Prorrogada cautelar na ação que discute inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Policiais Rodoviários desistem de ação contra o TCU

Câmara concede aposentadoria a deputado que renunciou para escapar de processo

Escritórios de advocacia não pagam contribuição

STF decide que contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 718874, com repercussão geral reconhecida, ajuizado pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que afastou a incidência da contribuição.

Projeto amplia sanções em caso de exploração sexual de crianças

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6938/10, do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que amplia as sanções em caso de exploração sexual de crianças e adolescentes com fins comerciais. Pela proposta, além das penas criminais já previstas em lei, os envolvidos podem ser condenados a pagar indenizações e multas em decorrência de danos morais coletivos, como acontece, por exemplo, em situações de trabalho escravo.

AGU abriu inscrições para vaga de procurador federal

Deficiente poderá adquirir carro sem IPI em caso de perda

Recurso de Revista da União. Contribuições Previdenciárias

Fato gerador. Incidência de multa e juros de mora.

Parlamentar que praticar ilícito com dinheiro público não terá direito à aposentadoria dos congressistas

Aprovada a obrigatoriedade de vacina contra rubéola

Empresa que prestar serviços de inclusão digital pode vir a ter isenção de impostos

Os direitos à saúde e à alimentação adequada em convergência: a obrigatoriedade do estado na promoção de alimentação especial para celíacos

. O direito a saúde é um direito fundamental social e sua realização depende de ações positivas por

Intervenção do Estado na propriedade: uma análise do Instituto Administrativo da servidão

Com o rompimento de um Estado Absolutista, veio com este o advento de um Estado Social, assim

Democracia brasileira

Ainda estamos longe de alcançar no Brasil a Democracia social com todos os requisitos que a

Cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural será analisada

Tema teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte e será analisado pelo Supremo em julgamento de Recurso Extraordinário

Questões de Direito Previdenciário

Questões de Direito Previdenciário, extraídas do concurso para Técnico da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Proposta cria delegacia especializada para atender idosos

Unidades serão instaladas em cidades com mais de 150 mil habitantes

Reconhecida repercussão geral em exigibilidade de PIS e Cofins para instituições financeiras

A exigibilidade do PIS e da COFINS para as instituições financeiras é mais um tema que teve a repercussão geral reconhecida pelos ministros do STF.

Governo não poderá cobrar PIS de entidades assistenciais